Glosa 3279, prestador não habilitado ou contratado para realizar o procedimento

O código 3279, "PRESTADOR NÃO HABILITADO/CONTRATADO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO", existe na Tabela 38 da ANS desde 01/12/2025 e segue vigente na competência 202609. Esta página explica o que o texto oficial permite concluir, como ele se separa dos outros motivos que envolvem o prestador, o que conferir no contrato e no cadastro e como responder.

O que o código 3279 diz

O texto oficial diz que o prestador não está habilitado ou contratado para realizar o procedimento cobrado. Na leitura desta página, a barra do texto junta duas hipóteses, a de o prestador não ser habilitado para o procedimento e a de não ser contratado para ele. Ele não diz qual das duas a operadora aplicou, se a habilitação é do estabelecimento ou do profissional, nem a partir de que data. Pela RN 503/2022, art. 4º, inciso I, o contrato escrito deve trazer a descrição de todos os serviços contratados, o art. 8º manda expressar o objeto e a natureza do contrato, incluído o regime de atendimento e os serviços contratados, e o art. 9º manda descrever esses serviços por procedimentos conforme a TUSS vigente. Na prática, a pergunta que decide a glosa é se aquele procedimento estava entre os serviços contratados com aquele prestador, naquele regime de atendimento e naquela data, e a resposta está no contrato e nos aditivos.

PRESTADOR NÃO HABILITADO/CONTRATADO PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO

O que a Tabela 38 registra

O Histórico da TUSS da ANS, publicação de novembro de 2025, registra este código como "Incluído", com início de vigência em 01/12/2025.

Quem é o prestador na glosa

Vários motivos da Tabela 38 falam do prestador, e separá-los evita responder à pergunta errada. O 3279 trata de prestador não habilitado ou contratado para o procedimento. O 3278 trata de prestador que não estava ativo na data de atendimento ou solicitação. O 3277 trata de prestador fora da abrangência geográfica do plano do beneficiário. O 3233 trata de especialidade do prestador verificada pelo CBO que não está autorizada a executar o procedimento, e o 1217 de especialidade não cadastrada para o prestador. O 3276 trata de prestador executante que não confere com o prestador solicitante da senha autorizada. O 3267 trata de nome e conselho de registro do prestador divergentes entre si, o 3272 de CRM inválido ou inativo e o 3269 de número do conselho ou UF do profissional inativo, não informado ou inválido. O 1417 trata de solicitante não habilitado. Para o item que não está na lista de serviços contratados, o motivo é o 3142, descrito na página da glosa 3142. Quando a operadora usa o 3279 em vez de um desses motivos, vale pedir qual cadastro ou cláusula ela comparou.

De onde a divergência pode vir

Como orientação geral, e sem descrever a regra de nenhuma operadora, a divergência pode vir de cinco lugares, e alguns têm motivo próprio na Tabela 38. A primeira é o procedimento que o contrato não lista para aquele prestador, para o que a Tabela 38 também tem o 3142. A segunda é o procedimento que o contrato lista só em outro regime de atendimento. A terceira é o prestador com cadastro desatualizado na operadora, para o que existe o 3278, de prestador que não estava ativo na data. A quarta é a especialidade do executante que não consta no cadastro, para o que existem o 3233 e o 1217. A quinta é o atendimento feito fora da abrangência prevista, para o que existe o 3277. A primeira e a segunda só se resolvem no contrato e nos aditivos, e as demais se resolvem com correção de cadastro ou com prova da data e do local.

O que conferir no contrato e no cadastro

Confirme quatro pontos. O primeiro é se o contrato em vigor na data do atendimento lista o procedimento, pelo código TUSS, para o prestador que executou. O segundo é o regime de atendimento previsto, e se o atendimento cobrado se enquadra nele. O terceiro é o cadastro do prestador na operadora, com o CNPJ, a especialidade e o período em que esteve ativo. O quarto é se o profissional executante informado na guia é o que consta na autorização, com o registro no conselho correto. Depois compare a lista de procedimentos glosados com o que o contrato lista. A validação contra o contrato, da IAcolabora, ajuda a conferir a cobrança contra as regras do contrato.

O que fazer

Peça à operadora qual habilitação ou contrato ela considerou ausente e a partir de quando. Se o procedimento estava contratado, monte o recurso com a cláusula, o aditivo ou o anexo e a guia, pelo kit do recurso de glosa. Se o erro foi de cadastro, peça a correção do cadastro e reapresente dentro do prazo contratual. Se o procedimento não estava contratado com o prestador, o recurso depende de o contrato prever a inclusão ou de a operadora aceitar uma negociação, e isso só o contrato e o manual do prestador da sua operadora respondem. Os prazos de envio e contestação por operadora orientam a janela de contestação, e o passo a passo geral está em recurso de glosa médica. O acompanhamento de prazos por operadora ajuda a não perder a janela. Para estimar o peso dessas glosas no faturamento, use a calculadora de glosa. O resultado depende da documentação, do motivo informado e do contrato, e nenhuma etapa garante reversão.

Códigos relacionados

O 3142 trata de item não contratado, descrito na página da glosa 3142. O 3278 trata de prestador que não estava ativo na data, o 3277 de prestador fora da abrangência geográfica do plano e o 3233 de especialidade verificada pelo CBO que não está autorizada a executar o procedimento. O 1217 trata de especialidade não cadastrada para o prestador, o 1417 de solicitante não habilitado e o 3276 de prestador executante que não confere com o solicitante da senha. O 3272 trata de CRM inválido ou inativo, o 3269 de número do conselho ou UF do profissional inativo, não informado ou inválido e o 3267 de nome e conselho de registro divergentes entre si. A seleção abaixo é nossa, sem vínculo oficial entre os termos.

Fonte e competência

O significado e as datas vêm da Tabela 38 do Padrão TISS, competência 202609 (publicada pela ANS em 30/09/2026 e atualizada em 06/10/2026). O texto do termo é reproduzido sem alteração de conteúdo, sob licença CC BY-ND 3.0. Fonte oficial, ANS, Padrão TISS de setembro de 2026. As regras de contrato citadas vêm da RN 503/2022, arts. 4º, 8º e 9º, no texto do BVS. A ANS colocou em consulta pública, na Consulta Pública nº 170, de 23/03/2026, uma proposta de nova resolução sobre esses contratos que substituiria a RN 503/2022. Na conferência de 29/10/2026, a RN 503/2022 seguia em vigor e não localizamos a norma final. Confira na ANS qual regra vale na data em que for usar. Veja também o hub códigos de glosa.

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