Glosa 5074, regime de atendimento inválido

O código 5074, "REGIME DE ATENDIMENTO INVÁLIDO", existe na Tabela 38 da ANS desde 01/10/2022 e segue vigente na competência 202609. Esta página explica o que o texto oficial permite concluir, de onde esse código vem, o que a Tabela 76 define como regime de atendimento, como o código se separa de motivos de nome parecido, o que conferir na guia e como responder.

O que o código 5074 diz

O texto oficial diz que o regime de atendimento informado é inválido. Ele não diz qual regime foi informado, qual era o esperado, em que guia o apontamento ocorreu nem em que momento do fluxo. O item 102 do Componente Organizacional do Padrão TISS de setembro de 2026 explica que a Tabela 38 reúne mensagens trocadas entre operadoras e prestadores e entre a ANS e as operadoras, e o item 104 diz que entre elas estão as mensagens de retorno da ANS às operadoras, cuja extração forma a tabela de erros no envio de dados para a ANS. O 5074 consta nessa tabela de erros, ligado ao campo "Regime de atendimento". A crítica descrita ali é a que a ANS aplica aos lançamentos que a operadora envia a ela, e tem três partes. O campo deve ser preenchido, na inclusão ou alteração, quando a guia é de consulta ou de SP/SADT, a origem é rede contratada, referenciada, credenciada ou rede própria, e a versão enviada pelo prestador à operadora é a 4.00.00 ou posterior. Ele não deve ser preenchido se a versão for anterior ou se a guia for de internação, de tratamento odontológico ou de honorários. E, nos lançamentos seguintes da mesma guia, deve ser igual ao que já estava na base. O item 103 do Componente diz que as mensagens da Tabela 38 também são usadas em resposta ao prestador nos processos de autorização e cobrança. Se ele aparecer no retorno de um lote ou num demonstrativo da sua clínica, só a operadora que o enviou pode dizer qual regra aplicou. Na prática, a pergunta que decide o caso é qual dessas três condições a mensagem apontou, e a Tabela 38 não responde.

REGIME DE ATENDIMENTO INVÁLIDO

O que a Tabela 38 registra

O que a Tabela 76 define como regime de atendimento

A Tabela 76 do Padrão TISS, "Terminologia de Regime de atendimento", traz cinco termos, 01 Ambulatorial, 02 Domiciliar, 03 Internação, 04 Pronto-socorro e 05 Telessaúde. O item 72 do Componente diz que não é preciso especificar nos códigos de procedimento se o atendimento é ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, porque existe a tabela de domínio com o regime de atendimento. Os itens 315 a 317 dizem que o campo foi criado na versão 4.0 do padrão e que, no envio de dados à ANS, a crítica a ele foi flexibilizada conforme a versão enviada pelo prestador à operadora, e o item 317 registra que o regime de atendimento deve ser informado em guias de consulta ou SP/SADT quando essa versão é a 4 ou posterior.

Regime de atendimento não é regime de internação, local, tipo nem caráter de atendimento

A Tabela 38 tem motivos de nome parecido, e responder ao errado perde tempo. O 5074 trata do regime de atendimento. O 1505 trata de regime de internação inválido, o 1602 de tipo de atendimento inválido ou não informado e o 3180 de caráter de atendimento inválido. O 3258 trata de local de atendimento inválido, que é outro campo, embora o regime também diga onde o atendimento ocorreu. O 1301 trata de tipo de guia inválido e o 5028 de versão do padrão inválida, dois dados que entram na condição do 5074. Quando a mensagem usa o 5074, vale pedir o campo, o valor e a guia que foram apontados.

De onde a divergência pode vir

Como orientação geral, e sem descrever a regra de nenhuma operadora, a crítica que a ANS descreve para o 5074 aponta quatro situações, todas no próprio campo do regime. A primeira é o regime ausente numa guia de consulta ou SP/SADT enviada na versão 4 ou posterior. A segunda é o regime preenchido numa guia de internação, de tratamento odontológico ou de honorários, ou numa versão anterior à 4, e, se o erro estiver no tipo de guia ou na versão informada e não no regime, os motivos próprios são o 1301, de tipo de guia inválido, e o 5028, de versão do padrão inválida. A terceira é o regime que muda entre lançamentos da mesma guia, a mesma comparação que o 5072 e o 5075 fazem para o valor e para o CID. A quarta é o valor fora dos cinco termos da Tabela 76, por exemplo um código de regime de internação ou de tipo de atendimento digitado no campo do regime, e esses dois campos têm motivos próprios quando o erro está neles, o 1505 e o 1602. A primeira e a segunda se resolvem com a conferência da condição, e a terceira e a quarta pedem que o sistema de origem seja revisado.

O que conferir na guia

Pegue a guia e veja, nesta ordem, o tipo de guia, a versão do Padrão TISS em que o arquivo foi enviado, a origem do prestador e o regime informado. Compare o regime com os cinco termos da Tabela 76 e com o que o prontuário e a autorização mostram sobre onde o atendimento ocorreu. A crítica descrita na tabela de erros pede o campo nas guias de consulta e SP/SADT enviadas na versão 4 ou posterior e pede que ele não seja preenchido nas de internação, odontologia e honorários. Veja também se a mesma guia foi enviada mais de uma vez e se o regime mudou entre os envios. Por fim, confira o cadastro do sistema, porque o mesmo valor pode ter sido repetido em outros lotes. O upload de XML TISS em lote, da IAcolabora, entra nessa rotina de conferência dos arquivos antes do envio.

O que fazer

Se o 5074 chegou da operadora, peça a ela a guia, o campo e o valor que ela apontou. Se o regime estava errado ou faltava, corrija a guia ou o cadastro e reapresente dentro do prazo contratual. Se o regime estava certo para a condição descrita, reenvie com a prova do que foi enviado e organize o dossiê pelo kit do recurso de glosa. Se a dúvida é se a operadora exige o campo, consulte o manual do prestador da sua operadora. O art. 14 da RN 503/2022 manda que a rotina de auditoria indique as situações de glosa e os prazos de contestação e de resposta, e os prazos de envio e contestação por operadora orientam a janela. O passo a passo geral está em recurso de glosa médica. O acompanhamento de prazos por operadora ajuda a não perder a janela. Para estimar o peso dessas glosas no faturamento, use a calculadora de glosa. O resultado depende da documentação, do motivo informado e do contrato, e nenhuma etapa garante reversão.

Códigos relacionados

O 3111 trata de campo condicionado não preenchido ou incorreto, descrito na página da glosa 3111. O 5085 trata de unidade de medida obrigatória para a tabela TUSS informada, descrito na página da glosa 5085. O 1505 trata de regime de internação inválido, o 1602 de tipo de atendimento inválido ou não informado e o 3180 de caráter de atendimento inválido. O 3258 trata de local de atendimento inválido, o 1301 de tipo de guia inválido e o 5028 de versão do padrão inválida. O 5072 trata de valor informado diferente do lançamento anterior da guia e o 5075 de CID diferente do lançamento anterior da guia. O que é norma e o que é contrato na cobrança está em cobrança de procedimentos e taxas sem glosa. A seleção abaixo é nossa, sem vínculo oficial entre os termos.

Fonte e competência

O significado e as datas vêm da Tabela 38 do Padrão TISS, competência 202609 (publicada pela ANS em 30/09/2026 e atualizada em 06/10/2026). O texto do termo é reproduzido sem alteração de conteúdo, sob licença CC BY-ND 3.0. Fonte oficial, ANS, Padrão TISS de setembro de 2026. A Tabela 76 vem da planilha oficial da ANS do mesmo Padrão TISS. A crítica do 5074, do 5072, do 5075 e do 5028 vem da tabela de erros no envio de dados para a ANS, baixada em 28/10/2026 da página Padrão TISS, Tabelas relacionadas, e os itens 72, 102 a 104 e 315 a 317 vêm do Componente Organizacional 202609. O 5074 não aparece nos Históricos da TUSS de 202511 a 202609. As regras de contrato citadas vêm da RN 503/2022, art. 14, no texto do BVS. A ANS colocou em consulta pública, na Consulta Pública nº 170, de 23/03/2026, uma proposta de nova resolução sobre esses contratos que substituiria a RN 503/2022. Na conferência de 29/10/2026, a RN 503/2022 seguia em vigor e não localizamos a norma final. Confira na ANS qual regra vale na data em que for usar. Veja também o hub códigos de glosa.

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