Cobrança de procedimentos, diárias e taxas sem glosa, o que é norma e o que é contrato

Por Time IAcolabora. Fontes conferidas em 27/10/2026.

Glosa em procedimento, diária e taxa costuma nascer de uma confusão simples. O faturista trata como regra da ANS algo que é regra do contrato, ou o contrário. A TISS e a TUSS definem como a cobrança é informada na guia, e o contrato com a operadora define quanto e em que condição se cobra. Este texto separa as duas coisas, mostra os motivos de glosa da Tabela 38 que aparecem nesse território e termina com um checklist do que conferir antes do envio.

O que a TISS e a TUSS definem

O Padrão TISS padroniza a troca de informação entre prestador e operadora, e a TUSS dá o código de cada item. Nenhuma tabela TUSS que lemos na competência 202609 traz preço, porte, percentual ou regra de cobrança.

O padrão torna a cobrança legível, mas não diz se ela é devida. Para consultar as Tabelas 18, 22 e 49, use a Central de consultas TUSS. Para a correspondência da Tabela 22 com a CBHPM, veja a página de CBHPM e tabela AMB, que não reproduz portes nem valores.

Os motivos de glosa da Tabela 38 nesse território

A Tabela 38 da TUSS lista as mensagens que a operadora usa para informar o motivo de uma glosa. Ela nomeia o motivo, não diz quando a glosa é devida. A decisão de mérito depende do contrato e da tabela que ele adota. Na competência 202609, os códigos abaixo estão na planilha oficial da ANS sem data de fim de vigência, com a descrição literal.

Não há código específico para taxa de sala em si. O 3207 aponta item cobrado à parte quando já estaria incluso na taxa, e a pergunta decisiva passa a ser o que o contrato diz que a taxa inclui.

Para o panorama dos motivos ativos da Tabela 38 e o que fazer ao ver um código no demonstrativo, consulte Códigos de glosa, motivos da Tabela 38. Os códigos de duplicidade e de quantidade máxima têm página própria na Central, a glosa 3209 e a glosa 3210.

O que a RN 503/2022 exige do contrato

A Resolução Normativa nº 503, de 30/03/2022, não lista motivos de glosa nem fixa percentuais. Ela obriga o contrato a dizer o essencial por escrito.

• Art. 4º, II. Valores dos serviços, critérios e periodicidade do reajuste, e prazos e procedimentos de faturamento e pagamento.
• Art. 9º. Serviços descritos por procedimentos da TUSS vigente.
• Art. 11. Valores em moeda corrente ou em tabela de referência. A norma não diz qual tabela, e não cita CBHPM, Brasíndice, Simpro nem CMED.
• Art. 13. Prazos e procedimentos de faturamento e pagamento expressos.
• Art. 14. Rotina de auditoria expressa, inclusive as hipóteses de glosa e os prazos de contestação, de resposta e de pagamento se a glosa for revogada. O prazo de contestação deve ser igual ao de resposta.
• Art. 5º, V e VI. É vedado impedir o acesso às rotinas de auditoria e às justificativas das glosas, ou a contestação, quando o faturamento segue o Padrão TISS vigente.

Na prática, o contrato é a fonte do mérito. Se a operadora glosa um percentual, uma diária ou uma taxa, a pergunta é onde o contrato disse que isso era glosável.

Há uma mudança a acompanhar. A ANS fez a Consulta Pública nº 170, com contribuições até 3/7/2026, sobre uma nova resolução para os contratos entre operadoras e prestadores, e a proposta prevê revogar a RN 503. Em 27/10/2026 não localizamos a resolução final publicada. Antes de citar a RN 503 em uma contestação, confira no site da ANS se ela segue vigente.

O que não é norma e varia por contrato

Os pontos abaixo não são fixados pela ANS, pela TISS nem pela TUSS. Valem o que o contrato diz, ou a tabela que ele adota.

• Percentual de múltiplos procedimentos. Quanto se paga pelo segundo e demais procedimentos, na mesma via ou em vias diferentes, e se há código específico para o conjunto, vem do contrato ou da tabela adotada. A TISS só registra o resultado, no fator e na Tabela 61. Documentos públicos de operadoras com percentuais são de reembolso e não provam a regra da rede credenciada.
• Tabela de referência e redutor. A própria AMB, em nota de esclarecimento de 17/11/2022, registra que a CBHPM não pode ser imposta às operadoras e segue como parâmetro. Ela só vale por contrato.
• Composição de diária e de taxa. Diária compacta, semi-global ou global, horário de corte, taxa de sala por porte, por tempo ou por evento, e o que está incluso nas taxas. A TISS remete ao contrato. A AMB, em resolução normativa pública de 2026, também remete taxa de sala e de equipamento à negociação entre prestador e operadora. Um documento setorial de 2012 hospedado pela ANS (Conta Aberta Aprimorada) trata o horário de corte como definido entre hospital e operadora. É referência de mercado, sem força normativa, e não verificamos se segue em uso.
• Diferença de honorário por acomodação. A TISS reconhece que plano e acomodação podem impedir acréscimo de honorários (código 1747 da Tabela 38), sem definir o acréscimo. Não encontramos norma da ANS que fixe percentual por acomodação superior. É lacuna de busca, não prova de inexistência, e o caminho seguro é o contrato.

O padrão dá o vocabulário e o contrato dá a regra. Quem fatura sem o contrato aberto ao lado está adivinhando.

Checklist do que conferir antes do envio

No contrato

1. Tabela de referência dos procedimentos e redutor ou acréscimo sobre ela.
2. Percentual do segundo e demais procedimentos, na mesma via e em vias diferentes, e se há código para o conjunto.
3. O que cada diária inclui, o horário de corte e a regra de prorrogação.
4. O que cada taxa inclui (sala, equipamento, outras) e o que se cobra à parte.
5. Diferença de honorário ou de diária por acomodação e para quais planos.
6. Pacotes existentes e os itens que cobrem.
7. Hipóteses de glosa e prazos de contestação, de resposta e de pagamento (art. 14), e prazos de faturamento e pagamento (arts. 4º e 13).

Na guia

1. Via de acesso (Tabela 61) em todo procedimento cirúrgico, coerente com o ato descrito.
2. Fator de redução ou acréscimo igual ao do contrato, e 1,00 quando não há.
3. Tabela 22 para procedimento e Tabela 18 para diária e taxa, esta só em guia que a admite.
4. Acomodação (Tabela 49) igual à do plano e da internação, sem duas acomodações no mesmo dia.
5. Diárias iguais ao período de internação e à prorrogação autorizada.
6. Quantidade de cada item igual à realizada e dentro do máximo autorizado.
7. Nenhum item cobrado à parte que a taxa ou o pacote já inclua.
8. Nenhum procedimento ou honorário repetido em outra guia ou parcial da mesma conta.

Para a glosa que já veio, o kit do recurso de glosa traz modelo editável e checklist. Para dimensionar o efeito na sua conta, use a calculadora de glosa, que estima a perda a partir dos dados que você informa. O quadro geral está em ciclo de receita hospitalar.

Como a IAcolabora entra nessa conferência

A conferência acima é, em boa parte, comparar a guia com o contrato. A IAcolabora oferece validação contra o contrato e score de risco de glosa por guia, para a equipe revisar o que merece atenção antes do envio. A decisão de cobrar e de contestar continua com o faturista e com o contrato. Se quiser ver como funciona, peça uma demonstração.

Perguntas frequentes