Glosa 1713, faturamento inválido
O que a ANS define para a glosa 1713 na Tabela 38, por que o rótulo é genérico, quais códigos dizem mais sobre guia, lote e nota e como responder.
Por Time IAcolabora · Atualizado em
O código 1713, "FATURAMENTO INVÁLIDO", existe na Tabela 38 da ANS desde 16/11/2006 e segue vigente na competência 202609. Esta página explica o que o texto oficial diz e o que deixa de dizer, por que um rótulo genérico obriga a pedir o ponto exato, como ele se separa dos motivos específicos de guia, lote, nota fiscal e prazo, o que conferir e como responder.
O que o código 1713 diz
O texto oficial é um rótulo curto, e a palavra "faturamento" cobre guia, lote, protocolo, tipo de faturamento, valores e documentos. Ele não diz qual desses pontos foi considerado inválido nem em que sentido. A Tabela 55 do Padrão TISS, terminologia de tipo de faturamento, tem quatro termos, Parcial, Final, Complementar e Total, o que mostra que o faturamento tem tipos, mas a Tabela 38 não diz se o 1713 se refere ao tipo. Pela RN 503/2022, art. 13, os prazos e procedimentos para faturamento devem ser expressos no contrato, e o art. 14, inciso I, manda expressar as hipóteses em que o prestador poderá incorrer em glosa. Na prática, a pergunta que decide a glosa é qual parte do faturamento a operadora considerou inválida.
FATURAMENTO INVÁLIDO
O que a Tabela 38 registra
| Campo | Valor na Tabela 38 da ANS |
|---|---|
| Tabela | 38, "Terminologia de mensagens (glosas, negativas e outras)" |
| Código | 1713 |
| Termo | FATURAMENTO INVÁLIDO |
| Início de vigência | 16/11/2006 |
| Fim de vigência | Sem data de fim, termo vigente na competência 202609 |
| Fim de implantação | 16/11/2006 |
Faturamento inválido e motivos específicos
A Tabela 38 tem vários motivos que dizem mais do que o 1713, e citar o código certo poupa tempo. Para a guia, o 1307 trata de número da guia inválido, o 1308 de guia já apresentada, o 1304 de cobrança em guia indevida, o 1301 de tipo de guia inválido, o 1313 de guia com rasura e o 1321 de validade da guia expirada e o 5058 de procedimento incompatível com o tipo de guia. Para o lote e o protocolo, o 3268 trata de número de lote já informado anteriormente, o 3270 de número do lote informado não localizado, o 3291 de protocolo não localizado, o 1102 de protocolo de reapresentação e o 1103 de protocolo que não é de reapresentação e o 5047 de número do lote não informado. Para a repetição de cobrança, o 3232 trata de duplicidade de conta devido a período já apresentado em outra parcial, o 1305 de item pago em outra guia e o 3209, descrito na página da glosa 3209, de procedimento ou item em duplicidade. O 2607, descrito na página da glosa 2607, trata de honorários em duplicidade. Para o documento fiscal, o 1738 trata de documento fiscal não enviado, o 3255 de item sem nota fiscal do fornecedor, o 3310 de valor da nota fiscal divergente e o 3305 de recibo fora do padrão determinado pela Receita Federal. Para o prazo, o 3161 trata de prazo de envio fora do período contratual acordado entre as partes e o 3214 de cobrança fora do prazo estipulado no contrato. Quando a operadora usa o 1713 em vez de um desses motivos, vale pedir o ponto exato.
De onde o apontamento pode vir
Como orientação geral, e sem descrever a regra de nenhuma operadora, o faturamento pode ser apontado como inválido em seis situações, e quase todas têm motivo próprio na Tabela 38. A primeira é o dado da guia, do lote ou do protocolo, para o que existem os códigos de guia e de lote da seção anterior, entre eles o 5058, de procedimento incompatível com o tipo de guia, e o 5047, de número do lote não informado. A segunda é a conta parcial cujo período já tinha sido apresentado em outra parcial, para o que existe o 3232. A Tabela 38 não tem motivo próprio para o tipo de faturamento da Tabela 55 informado errado, e nesse caso vale pedir à operadora qual tipo ela esperava. A terceira é a repetição de cobrança, para o que existem o 1305, o 3209 e, para honorários, o 2607. A quarta é o documento fiscal, para o que existem o 1738, o 3255, o 3310 e o 3305. A quinta é o prazo de envio, para o que existem o 3161 e o 3214. A sexta é a soma que não fecha, para o que existem o 1104, o 5042 e o 5083, este de soma dos valores dos modelos de remuneração diferente do valor informado da guia. Na mesma linha está o item fora do que foi contratado, para o que existem o 3142, descrito na página da glosa 3142, e o 3256, de item contratado em outro modelo de remuneração.
O que conferir no faturamento
Peça por escrito o ponto que a operadora considerou inválido. Depois abra o demonstrativo e compare, para a guia apontada, o número da guia, o tipo de guia, o lote, o protocolo, o tipo de faturamento e a data de envio com o que foi gerado. Veja se a nota fiscal ou o recibo foi anexado e se o valor bate com o da guia. Confira a soma dos itens com o total da guia e o total das guias com o do protocolo. Veja se a mesma guia já tinha sido apresentada em outro lote. O alerta sobre documentação faltante ou incompleta, da IAcolabora, entra nessa conferência antes do envio, e os alertas antes do vencimento ajudam com o prazo de envio.
O que fazer
Peça à operadora o ponto exato e, com ele, procure na lista acima o código que o descreve e siga o caminho dele. Se o erro foi de geração da guia ou do lote, corrija e reapresente dentro do prazo contratual. Se o faturamento estava correto, monte o recurso com a guia, o protocolo de envio e os comprovantes, organizando o dossiê pelo kit do recurso de glosa. Se a regra que a operadora aplicou não consta do contrato, o manual do prestador da sua operadora é o lugar de conferir. O art. 14 da RN 503/2022 pede que o contrato deixe expressas as hipóteses de glosa e os prazos para contestar e para a operadora responder. Confirme a janela nos prazos de envio e contestação por operadora e siga o roteiro de recurso de glosa médica. O acompanhamento de prazos por operadora ajuda a não perder o prazo, e a calculadora de glosa estima o peso dessas glosas no faturamento. A documentação, o motivo informado e o contrato decidem o resultado, e nenhuma etapa garante reversão.
Códigos relacionados
O 1307 trata de número da guia inválido, o 1308 de guia já apresentada, o 1304 de cobrança em guia indevida, o 1301 de tipo de guia inválido, o 1313 de guia com rasura e o 1321 de validade da guia expirada e o 5058 de procedimento incompatível com o tipo de guia. O 3268 trata de número de lote já informado anteriormente, o 3270 de número do lote informado não localizado, o 3291 de protocolo não localizado, o 1102 de protocolo de reapresentação e o 1103 de protocolo que não é de reapresentação e o 5047 de número do lote não informado. O 3232 trata de duplicidade de conta devido a período já apresentado em outra parcial, o 1305 de item pago em outra guia e o 3209, descrito na página da glosa 3209, de procedimento ou item em duplicidade. O 2607, descrito na página da glosa 2607, trata de honorários em duplicidade. O 1738 trata de documento fiscal não enviado, o 3255 de item sem nota fiscal do fornecedor, o 3310 de valor da nota fiscal divergente e o 3305 de recibo fora do padrão da Receita Federal. O 3161 trata de prazo de envio fora do período contratual e o 3214 de cobrança fora do prazo estipulado no contrato. O 1104 trata de valor total do protocolo diferente do valor total das guias, o 5042 de valor da guia diferente do somatório dos itens e o 5083 de soma dos valores dos modelos de remuneração diferente do valor informado da guia. O 3142, descrito na página da glosa 3142, trata de item não contratado e o 3256 de item contratado em outro modelo de remuneração. A seleção abaixo é nossa, sem vínculo oficial entre os termos.
| Código | Texto literal da ANS (Tabela 38) | Início de vigência |
|---|---|---|
| 1307 | NÚMERO DA GUIA INVÁLIDO | 16/11/2006 |
| 1308 | GUIA JÁ APRESENTADA | 16/11/2006 |
| 1304 | COBRANÇA EM GUIA INDEVIDA | 16/11/2006 |
| 1301 | TIPO DE GUIA INVÁLIDO | 01/12/2025 |
| 1313 | GUIA COM RASURA | 16/11/2006 |
| 1321 | VALIDADE DA GUIA EXPIRADA | 16/11/2006 |
| 3268 | NÚMERO DE LOTE JÁ INFORMADO ANTERIORMENTE | 01/12/2025 |
| 3270 | NÚMERO DO LOTE INFORMADO NÃO LOCALIZADO | 01/12/2025 |
| 3291 | PROTOCOLO NÃO LOCALIZADO | 01/12/2025 |
| 1102 | PROTOCOLO É DE REAPRESENTAÇÃO | 01/12/2025 |
| 1103 | PROTOCOLO NÃO É DE REAPRESENTAÇÃO | 16/11/2006 |
| 3232 | DUPLICIDADE DE CONTA DEVIDO A PERÍODO JÁ APRESENTADO EM OUTRA PARCIAL | 01/12/2025 |
| 1305 | ITEM PAGO EM OUTRA GUIA | 16/11/2006 |
| 3209 | COBRANÇA DE PROCEDIMENTO/ITEM ASSISTENCIAL EM DUPLICIDADE | 01/12/2025 |
| 1738 | DOCUMENTO FISCAL NÃO ENVIADO | 01/04/2013 |
| 3255 | ITEM ASSISTENCIAL SEM NOTA FISCAL DO FORNECEDOR | 01/12/2025 |
| 3310 | VALOR DA NOTA FISCAL DIVERGENTE | 01/12/2025 |
| 3305 | RECIBO FORA DO PADRÃO DETERMINADO PELA RECEITA FEDERAL | 01/12/2025 |
| 3161 | PRAZO DE ENVIO FORA DO PERÍODO CONTRATUAL ACORDADO ENTRE AS PARTES | 01/08/2021 |
| 3214 | COBRANÇA FORA DO PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO COM O PRESTADOR | 01/12/2025 |
| 1104 | VALOR TOTAL DO PROTOCOLO DIFERENTE DO VALOR TOTAL DAS GUIAS | 16/11/2006 |
| 5042 | VALOR INFORMADO DA GUIA DIFERENTE DO SOMATÓRIO DO VALOR INFORMADO DOS ITENS | 01/05/2014 |
| 5083 | SOMA DOS VALORES DOS MODELOS DE REMUNERAÇÃO DIFERENTE DO VALOR INFORMADO DA GUIA | 01/10/2022 |
| 3142 | ITEM NÃO CONTRATADO | 01/05/2016 |
| 3256 | ITEM CONTRATADO EM OUTRO MODELO DE REMUNERAÇÃO | 01/12/2025 |
| 5058 | PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O TIPO DE GUIA | 01/05/2016 |
| 5047 | NÚMERO DO LOTE NÃO INFORMADO | 01/05/2016 |
| 2607 | COBRANÇA DE HONORÁRIOS EM DUPLICIDADE | 01/12/2025 |
Fonte e competência
O significado e as datas vêm da Tabela 38 do Padrão TISS, competência 202609 (publicada pela ANS em 30/09/2026 e atualizada em 06/10/2026). O texto do termo é reproduzido sem alteração de conteúdo, sob licença CC BY-ND 3.0. Fonte oficial, ANS, Padrão TISS de setembro de 2026. A Tabela 55 vem da planilha oficial da ANS do mesmo Padrão TISS. As regras de contrato citadas vêm da RN 503/2022, arts. 13 e 14, no texto do BVS. A ANS colocou em consulta pública, na Consulta Pública nº 170, de 23/03/2026, uma proposta de nova resolução sobre esses contratos que substituiria a RN 503/2022. Na conferência de 29/10/2026, a RN 503/2022 seguia em vigor e não localizamos a norma final. Confira na ANS qual regra vale na data em que for usar. Veja também o hub códigos de glosa.
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