Glosa 3106, registro Anvisa inválido ou não informado

O código 3106, "REGISTRO ANVISA INVÁLIDO OU NÃO INFORMADO", existe na Tabela 38 da ANS desde 01/05/2016 e segue vigente na competência 202609. Esta página explica o que o texto oficial permite concluir, o que o Padrão TISS prevê sobre o registro Anvisa nos materiais e OPME, como o código se separa dos outros motivos de item, o que conferir e como responder.

O que o código 3106 diz

O texto oficial junta duas hipóteses, a de o registro Anvisa estar inválido e a de ele não ter sido informado. Ele não diz qual das duas a operadora aplicou, qual item foi apontado, nem o que ela considerou inválido, se o número digitado, o registro de outro produto ou o registro de um item cuja utilização foi suspensa. A TUSS de materiais e OPME, Tabela 19, tem três níveis de código, um para cada nome técnico da Anvisa, um para cada registro Anvisa, sem especificação de modelo ou referência, e um para cada modelo ou referência do registro, no caso dos dispositivos médicos implantáveis (itens 85 e 86 do Componente Organizacional do Padrão TISS de setembro de 2026). O item 83 diz que esses códigos trafegam nas guias de SP/SADT e de resumo de internação, nos anexos de OPME e de outras despesas, e na guia de tratamento odontológico, no anexo de OPME, e não em guias de consulta ou de honorários. Na prática, a pergunta que decide a glosa é se o registro informado é o do produto efetivamente usado e se o código TUSS do item corresponde a esse registro.

REGISTRO ANVISA INVÁLIDO OU NÃO INFORMADO

O que a Tabela 38 registra

Registro inválido não é o mesmo que item inválido ou sem nota

A Tabela 38 tem motivos separados para os problemas de item, e responder com o documento errado perde tempo. O 3106 trata do registro Anvisa. O 3253, descrito na página da glosa 3253, trata de item assistencial inválido, e o 3150 de código da tabela inválido. O 3219 trata de código do procedimento ou item assistencial preenchido incorretamente. O 3105 trata de item com utilização suspensa pelo órgão competente, o 3107 de item categorizado como não descartável e o 3147 de material passível de reprocessamento. O 3255 trata de item sem nota fiscal do fornecedor, e o 3262 e o 3263 pedem as etiquetas do enxerto e do implante. Quando a operadora usa o 3106 em vez de um desses motivos, vale pedir o item e o registro que ela comparou.

De onde a divergência pode vir

Como orientação geral, e sem descrever a regra de nenhuma operadora, o registro pode ser apontado em cinco situações, e algumas têm motivo próprio na Tabela 38. A primeira é o número digitado com erro, ou ausente, no campo do registro, que é o caso do próprio 3106. A segunda é o registro de um produto e o código TUSS de outro, ou de um nível diferente dos três da Tabela 19, para o que a Tabela 38 tem o 3219 e o 3150. A terceira é o item que já não podia ser usado, para o que existe o 3105, de item com utilização suspensa pelo órgão competente. A quarta é o item sem o documento que comprova o produto, para o que existem o 3255, de item sem nota fiscal do fornecedor, e o 3262 e o 3263, de etiquetas do enxerto e do implante. A quinta é o cadastro de itens do prestador com o registro desatualizado em relação ao da nota fiscal. A primeira e a quinta se resolvem com correção do cadastro, e as demais pedem o documento do produto.

O que conferir no item

Pegue o item glosado e ponha lado a lado o registro Anvisa da nota fiscal ou da etiqueta, o registro informado na guia, o código TUSS usado e o modelo ou referência do produto. Veja se o código TUSS escolhido está no nível certo da Tabela 19 para aquele item, e se o anexo de OPME ou de outras despesas foi o previsto. Confira se a nota fiscal e a etiqueta estão legíveis e se a etiqueta traz o registro do produto. Depois compare a lista dos itens glosados com o cadastro de itens do prestador, porque o mesmo erro de cadastro pode ter se repetido em outras guias. O alerta sobre documentação faltante ou incompleta, da IAcolabora, entra nessa conferência antes do envio.

O que fazer

Peça à operadora o item e o registro que ela considerou inválido ou ausente. Se o registro estava correto, reenvie a guia com a nota fiscal e a etiqueta legíveis e organize o dossiê pelo kit do recurso de glosa. Se o erro foi de digitação ou de cadastro, corrija o cadastro e reapresente dentro do prazo contratual. Se o produto não tinha registro ou o registro não correspondia ao item, o recurso depende do que o contrato e o manual do prestador da sua operadora tratam, e a correção do fluxo de cadastro é o ganho para os próximos envios. O art. 14 da RN 503/2022 manda que a rotina de auditoria indique as hipóteses de glosa e os prazos de contestação e de resposta, e os prazos de envio e contestação por operadora orientam a janela. O passo a passo geral está em recurso de glosa médica. O acompanhamento de prazos por operadora ajuda a não perder a janela. Para estimar o peso dessas glosas no faturamento, use a calculadora de glosa. O resultado depende da documentação, do motivo informado e do contrato, e nenhuma etapa garante reversão.

Códigos relacionados

O 3253 trata de item assistencial inválido, descrito na página da glosa 3253, o 3150 de código da tabela inválido, descrito na página da glosa 3150, e o 3219 de código do procedimento ou item assistencial preenchido incorretamente. O 3105 trata de item com utilização suspensa pelo órgão competente, o 3107 de item categorizado como não descartável e o 3147 de material passível de reprocessamento. O 3255 trata de item sem nota fiscal do fornecedor, o 3262 de etiquetas do enxerto e o 3263 de etiquetas do implante. Para o item sem cobertura pelo plano, veja a página da glosa 3287, e para o antigo 2001, "MATERIAL INVÁLIDO", inativado em 2026, a página da glosa 2001. A seleção abaixo é nossa, sem vínculo oficial entre os termos.

Fonte e competência

O significado e as datas vêm da Tabela 38 do Padrão TISS, competência 202609 (publicada pela ANS em 30/09/2026 e atualizada em 06/10/2026). O texto do termo é reproduzido sem alteração de conteúdo, sob licença CC BY-ND 3.0. Fonte oficial, ANS, Padrão TISS de setembro de 2026. As regras de contrato citadas vêm da RN 503/2022, art. 14, no texto do BVS. Os itens 83, 85 e 86 vêm do Componente Organizacional do Padrão TISS 202609. A ANS colocou em consulta pública, na Consulta Pública nº 170, de 23/03/2026, uma proposta de nova resolução sobre esses contratos que substituiria a RN 503/2022. Na conferência de 29/10/2026, a RN 503/2022 seguia em vigor e não localizamos a norma final. Confira na ANS qual regra vale na data em que for usar. Veja também o hub códigos de glosa.

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